A reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural (COEPA) realizada na manhã desta quarta-feira, 18 de novembro, no Pavilhão dos
Conselhos (rua 24 de Maio, em um dos antigos galpões da RFFSA, ao lado da
Estação João Felipe, no centro de Fortaleza) deliberou, entre outras
questões, sobre a abertura de estudo para possível tombamento do Náutico
Atlético Cearense, em nível estadual. A deliberação do Conselho pela abertura
do estudo implica, conforme a legislação, tombamento provisório do bem, que não
poderá sofrer modificações até que seja concluído o processo de estudo, ao fim
do qual o próprio Coepa deliberará por aprovar ou não o tombamento definitivo.
O Coepa debateu o tema após receber formalmente, na reunião
desta quarta-feira, recomendação do Ministério Público Estadual, bem como a
solicitação do "Movimento Náutico Urgente" para abertura de estudo de
tombamento do Náutico em âmbito estadual. O conselho deliberou pela abertura de
estudo de tombamento por 13 votos a favor e uma abstenção.
De acordo com o presidente do Coepa e também secretário da
Cultura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio, conforme a legislação pertinente, o processo de tombamento do Náutico Atlético Cearense irá para a
análise da Coordenadoria de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
(Cophac), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), para que faça
um relatório preliminar sobre o tema e o submeta à apreciação do Coepa.
“Nos termos do parágrafo 10º do artigo III, da Lei de
Proteção ao Patrimônio, o Náutico Atlético Cearense se encontra provisoriamente
tombado, até que o Coepa delibere sobre a abertura ou não de estudo de
tombamento definitivo”, destacou o presidente do Coepa.
Fonte: Secult/CE
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